Licenciamento Ambiental

Objetivo do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental tem como objetivos a preservação do meio ambiente perante a sociedade, como também, a conciliação entre uso dos recursos naturais e desenvolvimento econômico, de modo que a sustentabilidade seja sempre priorizada em seus mais amplos aspectos: econômicos, socioculturais e físicos no presente e principalmente para as gerações futuras.

Benefícios do licenciamento ambiental

São inúmeros os benefícios do licenciamento ambiental, principalmente quanto ao uso criterioso de recursos naturais como seu planejamento e racionalização, controle de zoneamento de atividades de potencial ação poluidora ou já poluidora, proteção dos ecossistemas, proteção de áreas já degradadas e também o acompanhamento e recuperação da qualidade ambiental.

O por que do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal, da qual todas as atividades ou empreendimentos que fazem uso de recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ambiental, estão sujeitas.

Todos os empreendimentos que utilizam algum dos recursos naturais e que suas atividades são consideradas poluidoras, devem obrigatoriamente possuir as licenças ambientais.

Licenças ambientais definidas pelo SLAM

Sistema de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro

Licença Prévia

Aprovação da localização e concepção do empreendimento na fase preliminar de planejamento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

Licença de Instalação

Autoriza o inicio da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Licença Prévia de Instalação

Atesta a viabilidade ambiental e aprova a implantação do empreendimento ou atividade. Será concedida quando a análise de viabilidade ambiental não depender de estudos ambientais, podendo ocorrer simultaneamente à análise dos projetos de implantação.

Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controles ambientais e demais condicionantes determinados para a operação.

Lic. de Intalação e Operação

O orgão ambiental aprova, concomitantemente, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que devem ser observadas na sua implantação e funcionamento.

Lic. de Operação e Recuperação

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza a operação da atividade ou empreendimento concomitante à recuperação ambiental de passivo existente em sua área, caso não haja risco à saúde da população e dos trabalhadores.

Lic. Ambiental e Simplificada

As atividades enquadradas na classe 2 serão licenciadas em fase única, que atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e/ou a operação, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.

Lic. Ambiental de Recuperação

Aprova a remediação, recuperação, descontaminação ou eliminação de passivo ambiental existente, na medida do possível e de acordo com os padrões técnicos exigíveis, em especial aqueles em empreendimentos ou atividades fechados, desativados ou abandonados.
Fonte: Manual do Licenciamento Ambiental 2010 – SEBRAE / FIRJAN

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